Neutralidade de rede
Conheça o princípio que orienta o tratamento do tráfego de internet e entenda sua relação com as condições do serviço contratado.
O que é neutralidade de rede?
Neutralidade de rede é o princípio de tratamento igualitário do tráfego de internet, sem discriminação por conteúdo, origem, destino, serviço, dispositivo ou aplicativo.
Isso significa que o acesso não deve ser favorecido ou prejudicado apenas pelo site ou aplicativo utilizado, observadas as exceções previstas na legislação.
Neutralidade e condições de contratação
Planos podem ter velocidades e condições de atendimento diferentes. Essas características descrevem o serviço contratado e não afastam as regras de neutralidade de rede.
O SLA, quando aplicável, define compromissos de nível de serviço. Ele não representa, por si só, autorização para favorecer ou prejudicar determinados conteúdos ou aplicativos.
Como funciona o gerenciamento de rede?
A legislação admite medidas excepcionais de diferenciação ou redução de tráfego por requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada do serviço ou para priorizar serviços de emergência.
Essas medidas devem respeitar os critérios legais, incluindo transparência, proporcionalidade e tratamento não discriminatório.
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